Luiz Carlos De Martini
1. O que é
a FDSR ?
A Ficha de Informação de Segurança de Produto
Químico - FISPQ - fornece informações sobre aspectos dos produtos químicos
(substâncias ou preparados) quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio
ambiente, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre
medidas de proteção e ações em situação de emergência.
Agora existe também a FDSR, Ficha com Dados de Segurança
de Resíduos Químicos, criada
pela norma ABNT NBR 16725 “Resíduo químico — Informações sobre segurança, saúde
e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e
rotulagem”.
Esta norma atende ao exigido no Decreto
n° 2657, de 03/07/1998, que promulgou a Convenção 170 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) relativa à segurança na utilização de produtos
químicos no trabalho.
A FDSR é obrigatória para os resíduos perigosos (resíduos classe I da
NBR 10.004) ou pelas regulamentações de transporte de produtos perigosos (como
a Resolução ANTT n° 420) e suas instruções complementares.
A NBR 16725 também criou o rótulo para as embalagens dos resíduos
químicos, sendo que neste caso são para os resíduos perigosos e também para os
resíduos não perigosos.
2. Quando
será adotada a FDSR ?
A FDSR já é obrigatória desde 6 de julho de 2012.
3. Para
que serve a FDSR ?
A FDSR, assim como o rótulo, fornece informações essenciais sobre a identificação do resíduo, seu gerador, sua classificação,
sua periculosidade, as medidas de precaução no transporte, manuseio,
armazenagem, além de procedimentos de emergência.
4. Quem deve
elaborar a FDSR ?
A responsabilidade de elaborar a FDSR é
exclusiva do gerador do resíduo perigoso.
5. Onde fica
a FSDR ?
A FDSR deve ser disponibilizada ao
transportador, ao receptor do resíduo, trabalhadores,
profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência e outras partes
interessadas, para que elas possam
tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.
6. Como a
FDSR é feita ?
As FISPQs dos produtos que constituem o resíduo perigoso podem e devem
ser utilizadas como fontes de informações para a elaboração da FDSR.
Desde que seja citada a
fonte, permitimos a reprodução, em qualquer meio, de trechos ou da íntegra deste
informativo, sem necessidade de autorização prévia.
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