17 de mai de 2011

CONAMA 357 alterada pela 430

Como o informativo da De Martini Ambiental adiantou em 07/04/11, foi aprovada em 13/05/11 a nova Resolução CONAMA sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, alterando a Resolução CONAMA 357/2005.

As inovações da nova resolução visam o aprimoramento dos mecanismos de gestão e condições e parâmetros específicos para efluentes de tratamento de esgotos sanitários. Os efluentes oriundos de serviço de saúde estarão sujeitos às novas exigências definidas e poderão ser lançados, observadas as normas sanitárias, em rede coletora conectada à estação de tratamento.

Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento. A resolução define normas para o lançamento de efluentes em emissários submarinos.

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